LOA 2026: o que o orçamento de Belém revela sobre os servidores municipais?
A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 do Município de Belém movimenta discussões importantes entre os servidores públicos municipais, especialmente sobre investimentos da Prefeitura, despesas com pessoal e possibilidade de reajuste salarial.
Mas afinal: o que a LOA realmente prevê? Existe aumento para os servidores? O orçamento cresceu? Quais áreas receberão mais recursos?
Nós, do SINTBEL, preparamos um resumo didático para ajudar a categoria a compreender os principais pontos da nova peça orçamentária.
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei que define quanto a Prefeitura pretende arrecadar e como os recursos públicos serão utilizados ao longo do ano.
Na prática, ela funciona como o planejamento financeiro oficial do Município para 2026. Noutras palavras, ela prevê o quanto o município poderá arrecadar e define quanto e de que forma poderá gastar.
Orçamento de Belém ultrapassa R$ 6,7 bilhões
A LOA 2026 estima um orçamento total de aproximadamente R$ 6,735 bilhões para o Município de Belém.
O valor engloba:
- Administração Direta;
- Administração Indireta;
- Saúde;
- Previdência;
- Educação;
- Obras;
- Segurança;
- Mobilidade;
- Assistência social;
- entre outras áreas da gestão pública.
O crescimento do orçamento demonstra expectativa de aumento na arrecadação municipal ao longo de 2026.
Despesas com pessoal passam de R$ 2,6 bilhões
Um dos pontos mais importantes para os servidores é a previsão de gastos com pessoal e encargos sociais.
A LOA reserva aproximadamente:
- R$ 1,98 bilhão para a Administração Direta;
- R$ 657 milhões para a Administração Indireta.
Somados, os gastos com pessoal ultrapassam R$ 2,6 bilhões, demonstrando que a folha de pagamento continua sendo uma das maiores despesas do Município.
Quais áreas terão mais investimentos?
Entre os maiores orçamentos previstos para 2026 estão:
Saúde
Mais de R$ 1,8 bilhão.
Educação
Mais de R$ 1 bilhão.
Zeladoria e conservação urbana
Mais de R$ 841 milhões.
Obras e infraestrutura
Mais de R$ 321 milhões.
Segurança, trânsito e mobilidade
Mais de R$ 273 milhões.
Guarda Municipal
Mais de R$ 157 milhões.
E o reajuste salarial dos servidores?
Esse é o principal questionamento e a grande preocupação da categoria.
Tecnicamente, pode-se afirmar que a LOA 2026 não concede reajuste salarial automático.
O texto da lei:
- não estabelece percentual de aumento;
- não cria revisão geral anual;
- não altera PCCR;
- não cria novas gratificações;
- não garante valorização remuneratória automática.
Ou seja: o simples fato de existir orçamento para pessoal não significa que haverá reajuste.
Então não existe possibilidade de reajuste?
Existe possibilidade política e orçamentária.
A própria LOA reconhece:
- previsão de crescimento econômico;
- aumento da arrecadação;
- expansão das despesas obrigatórias;
- inflação estimada em 3,97%.
Além disso, o orçamento demonstra que o Município possui previsão robusta para manutenção da folha de pagamento.
Entretanto, qualquer reajuste dependerá de:
- negociação sindical;
- decisão do Executivo;
- envio de projeto de lei;
- aprovação da Câmara Municipal;
- estudo de impacto financeiro.
E é justamente nesse ponto que permanece o silêncio. Até o momento, não há divulgação de proposta oficial, estudo de impacto financeiro ou encaminhamento legislativo relacionado à recomposição salarial dos servidores.
O SINTBEL cobrará diálogo sobre a data-base
Diante da ausência de manifestação da gestão municipal e dos gestores da SEGBEL sobre a data-base dos servidores, o SINTBEL encaminhará ofício solicitando reunião institucional para tratar especificamente da pauta salarial da categoria.
O sindicato entende que a valorização dos trabalhadores deve ser debatida com transparência, responsabilidade e diálogo permanente, especialmente diante do crescimento do orçamento municipal previsto para 2026.
A entidade seguirá acompanhando os indicadores financeiros do Município e cobrando a abertura das negociações relacionadas à recomposição salarial.
O que o SINTBEL defende?
O sindicato entende que:
- a valorização do servidor deve acompanhar o crescimento da arrecadação municipal;
- a recomposição inflacionária é essencial;
- o reajuste e a revisão das perdas salariais são urgentes;
- a revisão salarial não deve ser tratada como benefício, mas como direito;
- o fortalecimento das políticas públicas depende da valorização dos trabalhadores municipais.
O SINTBEL seguirá acompanhando:
- a execução do orçamento;
- o comportamento da arrecadação;
- as despesas com pessoal;
- os debates sobre revisão salarial e PCCR.
Considerações finais
A LOA 2026 mostra um município com orçamento ampliado e forte previsão de arrecadação para o atual exercício.
Embora não exista previsão expressa de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, o orçamento demonstra capacidade financeira relevante para futuras discussões sobre valorização da categoria.
O acompanhamento da execução orçamentária e a mobilização sindical continuarão sendo fundamentais nas negociações com a Prefeitura de Belém.
LOA 2026 na íntegra
A seguir, você pode acessar a Lei Orçamentária Anual 2026 completa: